16/08/2025 12:02

Publicado ato_publicado em 16/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO) - Processo 0711662-10.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: B1Sonia Maria Oliveira de QueirozB0 - REQUERIDO: B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS REJEITO, mantendo a Sentença de páginas 302/310 em todos os seus termos, como lançada.

Sem custas.

Publique-se, intimem-se e decorrido o prazo de eventual recurso da sentença de páginas 302/310, cumpram-se os seus ulteriores termos, arquivando-se os autos acaso não haja pedido de cumprimento de sentença.
14/08/2025 11:37

Expedida/Certificada
13/08/2025 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
09/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0711662-10.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: B1Sonia Maria Oliveira de QueirozB0 - REQUERIDO: B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - Intime-se a parte Embargada, para, querendo, manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de páginas 313/316 e documentos que os acompanham (art. 1.023, § 2º, CPC).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
08/07/2025 13:19

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:05

Mero expediente
29/04/2025 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC) Processo 0711662-10.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sonia Maria Oliveira de Queiroz - Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora, para: 1 DECLARAR: a) A aplicação do CDC ao caso em tela e, por consequência, a possibilidade de revisão contratual; b) RESCINDIDO o Contrato de Pecúlio, Inscrição de Participação com número de processo SUSEP 001.004909/95 (págs. 131/133), devendo a parte Ré a tomada das providências pertinentes ao cancelamento, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) DETERMINAR que a Requerida se abstenha de incluir o nome da Autora no cadastro negativo de proteção ao crédito junto aos órgãos, instituições e rede bancária.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, os quais deverão ser calculados em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sobre a verba honorária deverá incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. 3) RESOLVO o mérito e EXTINGO o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido, da parte credora, de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.
14/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
03/04/2025 05:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 19:41

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC) Processo 0711662-10.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sonia Maria Oliveira de Queiroz - Requerido: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Autos n.º 0711662-10.2023.8.01.0001 Classe Procedimento Comum Cível Requerente Sonia Maria Oliveira de Queiroz Requerido EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, se for o caso.

Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
03/12/2024 16:06

Expedida/Certificada
02/12/2024 14:40

Mero expediente
08/11/2024 07:04

Conclusos para decisão
26/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:08

Infrutífera
12/10/2024 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:34

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:17

Ato ordinatório
03/09/2024 12:15

Ato ordinatório
03/09/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2024 11:56

Expedida/Certificada
02/09/2024 10:06

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
02/09/2024 05:45

Tutela Provisória
22/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2024 11:45

Expedida/Certificada
26/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2024 13:14

Ato ordinatório
25/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
25/07/2024 10:12

Recebidos os autos
25/07/2024 10:12

Remetidos os autos da Contadoria
25/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:12

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:59

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 09:57

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 09:55

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:01

Outras Decisões
22/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:01

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
13/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:13

Expedida/Certificada
06/03/2024 11:18

Ato ordinatório
05/03/2024 13:30

Recebidos os autos
05/03/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria
05/03/2024 13:29

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 13:24

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 13:24

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 13:24

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024 12:37

Ato ordinatório
18/12/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
12/12/2023 00:56

Expedida/Certificada
05/12/2023 09:49

Mero expediente
06/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2023 11:10

Expedida/Certificada
04/10/2023 09:47

Mero expediente
22/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 07:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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