10/02/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:12

Transitado em Julgado em 10/02/2025
09/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB 6520/AC) Processo 0706735-51.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Aldair Fonteneles da Silva - Reclamado: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Ante as razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1 condenar a reclamada à restituição do valor de R$ 4.149,64 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com atualização monetária a partir do desembolso e juros de mora da citação; 2 condenar ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerado nesta data (Súmula 362 do STJ); e, Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.

Intime-se a parte reclamada da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.
08/01/2025 12:13

Expedida/Certificada
17/12/2024 11:59

Recebidos os autos
17/12/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:30

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:04

Infrutífera
27/11/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 03:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:27

Ato ordinatório
04/11/2024 00:55

Intimação

ADV: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB 6520/AC) Processo 0706735-51.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Aldair Fonteneles da Silva - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2024, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/xte-xtqk-kio Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 01 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
01/11/2024 14:03

Expedida/Certificada
01/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/10/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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