28/08/2025 07:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB) - Processo 0706711-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maria do Perpetuo SocorroB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fls. 104-105), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Intimem-se para contrarrazões.

Cumpra-se.
27/08/2025 11:52

Expedida/Certificada
20/08/2025 12:37

Recebidos os autos
20/08/2025 12:37

Gratuidade de Justiça
31/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHÂNAEL ALVES DE FRANCESCHI (OAB 6179/AC) - Processo 0706711-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maria do Perpetuo SocorroB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fls. 87), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Ordeno, com apoio no ENUNCIADO 115, do FONAJE, a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência deste ato, fazer o preparo do recurso interposto (fls. 86-97) ou, ainda, comprovar a exigida insuficiência de recursos, sob pena de deserção, decorrido o prazo assinado, à conclusão (decisão).

Intimem-se.Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
11/07/2025 12:05

Expedida/Certificada
10/07/2025 07:33

Recebidos os autos
10/07/2025 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:14

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHÂNAEL ALVES DE FRANCESCHI (OAB 6179/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0706711-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maria do Perpetuo SocorroB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral formulado pela autora MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SENA em face da ré ENERGISA S/A e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 80-81).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:31

Expedida/Certificada
12/05/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 11:27

Decisão
24/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:39

Infrutífera
23/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Nathânael Alves de Franceschi (OAB 6179/AC) Processo 0706711-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria do Perpetuo Socorro - Reclamado: ENERGISA S/A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706711-23.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 24/04/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/xyg-nwha-zen Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
25/03/2025 12:28

Expedida/Certificada
21/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Nathânael Alves de Franceschi (OAB 6179/AC) Processo 0706711-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria do Perpetuo Socorro - Reclamado: ENERGISA S/A - DESPACHO: "VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão do autor (fls. 63) e, assim, observado o impedimento demonstrado (fls. 64), ordeno a designação de nova audiência de instrução e julgamento para as providências da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/02/2025 10:42

Expedida/Certificada
31/01/2025 07:52

Outras Decisões
30/01/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:23

Infrutífera
29/01/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Nathânael Alves de Franceschi (OAB 6179/AC) Processo 0706711-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria do Perpetuo Socorro - Reclamado: ENERGISA S/A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706711-23.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 30/01/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/ghm-zwxp-oze Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
07/01/2025 11:04

Expedida/Certificada
27/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/12/2024 10:38

Infrutífera
10/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:28

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/12/2024 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 08:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:11

Infrutífera
26/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:28

Intimação

ADV: Nathânael Alves de Franceschi (OAB 6179/AC) Processo 0706711-23.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora (fls. 2), pois, presentemente, visto e examinado o quadro dos autos e, mais, isolada e ponderada a controvérsia essencial, não vislumbro o quanto basta elementos que evidenciem a probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica), é dizer, além da penumbra quanto ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo, não enxergo elementos de convicção quanto à verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica (probabilidade do direito) e, assim, prudente aguardar a instrução e o amadurecimento da causa.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:03

Expedida/Certificada
01/11/2024 14:03

Expedida/Certificada
01/11/2024 13:49

Ato ordinatório
31/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/10/2024 09:17

Evoluída a classe de 11875 para 436
31/10/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:08

Recebidos os autos
30/10/2024 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709722-10.2023.8.01.0001

Maria Regina de Araujo Filha Apaza

Juan Eduardo Apaza Rodriguez

Advogado: Vania do Nascimento Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/07/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0701391-96.2024.8.01.0003

Henrique Felix Martins

Leila Cristine Nunes Coimbra

Advogado: Rogerio Justino Alves Reis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0002137-11.2024.8.01.0001

Justica Publica

Alexandre Melo de Araujo

Advogado: Angelica Feitoza de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/04/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0706489-55.2024.8.01.0070

Thallys Assaf da Cunha

N. S. Andrade LTDA

Advogado: Igor dos Santos Dantas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0705384-43.2024.8.01.0070

Macedo e Macedo LTDA

Neivo de Morais Brasil

Advogado: Mauro Renato Alves Salomao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 08:24

Exibir Processo