29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANIA DO NASCIMENTO BARROS (OAB 4492/AC) - Processo 0709722-10.2023.8.01.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Maria Regina de Araújo Filha ApazaB0 - Trata-se de petição com pedido de pagamento do ITCMD ao final do processo devido à impossibilidade de pagar nesse momento, bem como expedição de alvará para levantamento dos valores (pp. 101/103).

Ocorre que há empecilhos para o deferimento dos pedidos.

Primeiro que o rol de herdeiros ainda não está delimitado, devendo ser juntado aos autos os documentos pessoais dos genitores de Juan Eduardo Apaza Rodriguez (identidade, certidão de casamento ou certidão de óbito, conforme o caso) porque só é deferida a sucessão com exclusividade ao cônjuge na inexistência de dependentes e ascendentes.

Ademais, o acervo hereditário não está devidamente formado.

Há informação nos autos n. 0004451-33.2001.8.01.0001 de uma motocicleta em nome do falecido, devendo a autora diligenciar junto ao DETRAN acerca de informações de tal bem.

Por fim, cabe ressaltar que os bens já arrolados consistem em ações ordinárias de sociedade de economia mista que, apesar de ter liquidez, não são propriamente liquidas, devendo ser comercializadas no mercado de capitais.

Por isso, ao meu ver, o caminho mais adequado é a adjudicação em prol dos herdeiros a fim de que eles vendam tais ações por sua conta.

Assim, deve a inventariante dizer como pretende levantar tais valores, se com o alvará ou se optará pela adjudicação ao fim.

Intime-se a inventariante para apresentar os documentos e prestar as informações acima exigidas em 15 (quinze) dias.
06/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:54

Expedida/Certificada
06/05/2025 10:02

Mero expediente
25/03/2025 06:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição inicial
10/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:34

Ato ordinatório
03/02/2025 07:27

Mero expediente
30/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania do Nascimento Barros (OAB 4492/AC) Processo 0709722-10.2023.8.01.0001 - Arrolamento Comum - Autor: Maria Regina de Araújo Filha Apaza - Considerando o transcurso do prazo desde o peticionamento de fls. 65/67, intime-se a parte requerente, por intermédio da causídica constituída, para quem, em 05 dias, cumpra com o determinado à fl. 62.
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
17/01/2025 10:18

Mero expediente
06/12/2024 07:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:31

Classe retificada de 74 para 30
05/12/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:56

Intimação

ADV: Vania do Nascimento Barros (OAB 4492/AC) Processo 0709722-10.2023.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Maria Regina de Araújo Filha Apaza - Defiro a conversão do feito em arrolamento sumário ou comum, conforme o o desenrolar do caso.

Adeque a requerente a petição inicial aos termos do arrolamento, observando o disposto no artigo 620 do CPC, e juntando a certidão da CESENC e das esferas da fazenda pública.

Prazo: 20 dias.

Int.
01/11/2024 15:06

Expedida/Certificada
01/11/2024 11:53

Mero expediente
22/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:33

Mero expediente
22/10/2024 08:11

Mero expediente
22/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
29/08/2024 12:06

Expedida/Certificada
27/08/2024 11:52

Mero expediente
06/06/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 18:40

Conclusos para despacho
26/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:44

Juntada de Ofício
04/03/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:52

Mero expediente
23/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:57

Expedida/certificada
04/10/2023 13:33

Expedida/Certificada
04/10/2023 13:32

Ato ordinatório
23/08/2023 10:24

Juntada de Ofício
23/08/2023 10:17

Juntada de Ofício
21/08/2023 13:58

Expedida/certificada
18/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:20

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:13

Expedida/Certificada
11/08/2023 08:20

Mero expediente
17/07/2023 20:22

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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