20/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/SC) Processo 0706208-83.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Neves Neto - Réu: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistasda Previdência Social ¿ Anapps - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais e extingo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão disto, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão da gratuidade judiciária.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação.

Comunique-se a profissional perita acerca da prolação da presente sentença, sendo dispensado a produção do laudo pericial.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:40

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/SC) Processo 0706208-83.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Neves Neto - Réu: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistasda Previdência Social ¿ Anapps - Ante a manifestação da profissional perita de fls. 204, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do laudo pericial e, após isso, intimem-se as partes para se manifestarem do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
27/02/2025 13:20

Expedida/Certificada
26/02/2025 08:19

Mero expediente
24/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/SC) Processo 0706208-83.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Neves Neto - Réu: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistasda Previdência Social ¿ Anapps - A profissional perita, por meio da manifestação de fls. 187, designou a realização da perícia grafotécnica, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia 06/11/2024, ocasião na qual também requereu envio de documentos necessários a realização do trabalho pericial.

As fls. 191, a parte autora se manifestou e trouxe aos autos os requerimentos realizados pela expert, a qual foi devidamente intimada em data anterior a designada para realização dos trabalhos (fls. 194).

Posteriormente, a profissional informou a realização de nova data para realização do trabalho pericial (fls. 197), sendo este designado apra o dia 21/02/2025.

Contudo, em análise da última manifestação da expert tem-se que esta nada informou acerca dos motivos que impediram a realização da perícia na data anteriormente informada, razão pela qual tem-se um lapso temporal desproporcional desde a sua nomeação para atuação no feito (24/06/2024 - fls. 160) e o presente momento, no qual ainda não se tem a entrega do laudo pericial.

Neste sentido, em atenção ao princípio da duração razoável do processo, determino que seja intimada a perita para se manifestar quanto as razões que levaram a não realização da perícia na data anteriormente agendada.

Além disso, destaco que acaso o trabalho pericial não seja realizada na data agendada, qual seja 21/02/205, poderá a profissional ser descontituída e arbitrada multa por ato atentatório a dignidade da justiça, em seu desfavor.

Intimem-se as partes para ciência da nova data, com brevidade.

Cumpra-se.
03/02/2025 12:45

Expedida/Certificada
31/01/2025 15:34

Outras Decisões
29/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
04/11/2024 00:12

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/SC) Processo 0706208-83.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Neves Neto - Réu: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistasda Previdência Social ¿ Anapps - Ante o teor da petição de fls 191.

Intime-se o perito com urgência para ciência da informação prestada e encaminhe os documentos necessários ao referido e-mail.

Publique-se e intimem-se.
01/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:15

Mero expediente
24/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 11:11

Expedida/Certificada
11/10/2024 14:03

Ato ordinatório
11/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
21/09/2024 02:20

Expedida/Certificada
20/09/2024 22:59

Expedição de Ofício.
19/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:22

Outras Decisões
18/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 08:27

Expedida/Certificada
29/08/2024 17:04

Outras Decisões
23/08/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 07:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:09

Mero expediente
26/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
04/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:55

Outras Decisões
28/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
18/06/2024 22:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:48

deferimento
14/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2024 11:00

Expedida/Certificada
08/05/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
19/03/2024 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 12:00

Expedida/Certificada
27/02/2024 18:03

Outras Decisões
21/02/2024 10:27

Juntada de Ofício
18/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2024 11:45

Expedida/Certificada
31/01/2024 16:56

Outras Decisões
30/01/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 11:49

Expedida/Certificada
05/12/2023 13:42

Outras Decisões
11/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 14:29

Expedida/Certificada
08/08/2023 11:08

Ato ordinatório
08/08/2023 11:08

Juntada de Ofício
20/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:42

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2023 11:02

Expedida/Certificada
06/06/2023 15:41

Mero expediente
02/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:20

Juntada de Ofício
30/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:50

Expedição de Ofício.
24/02/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2023 16:27

Expedida/Certificada
15/02/2023 18:49

Outras Decisões
15/12/2022 13:54

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:15

Decisão de Saneamento e Organização
11/08/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:14

Conclusos para decisão
09/08/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2022 10:44

Expedida/Certificada
25/07/2022 15:10

Outras Decisões
25/07/2022 12:21

Infrutífera
22/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 11:13

Expedida/Certificada
13/07/2022 11:26

Outras Decisões
08/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 07:21

Juntada de Aviso de Recebimento
07/07/2022 08:51

Conclusos para despacho
07/07/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2022 11:47

Expedida/Certificada
13/06/2022 14:31

Expedição de Carta.
13/06/2022 13:44

Ato ordinatório
13/06/2022 13:42

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
02/06/2022 11:38

Outras Decisões
01/06/2022 17:37

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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