13/06/2025 09:17

Processo Reativado
13/06/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025
26/05/2025 16:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANA MARI BAJERSKI (OAB 110229/PR), ADV: MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS (OAB 5566/AC) - Processo 0706578-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Luiz Antônio LambertB0 - REQUERIDO: B1Fasttel Engenharia LtdaB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omisso.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 10:39

Expedida/Certificada
11/05/2025 22:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2025.
06/05/2025 12:06

Expedida/Certificada
06/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:04

Expedida/Certificada
30/04/2025 17:37

Recebidos os autos
30/04/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 22:12

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Mari Bajerski (OAB 110229/PR) Processo 0706578-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Fasttel Engenharia Ltda - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
02/04/2025 09:07

Expedida/Certificada
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos (OAB 5566/AC), FELIPE LORENCI WOICIECHOESKI (OAB 38876/PR) Processo 0706578-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Luiz Antônio Lambert - Requerido: Fasttel Engenharia Ltda - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
14/03/2025 09:16

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/03/2025 11:47

Decisão
09/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:45

Infrutífera
17/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos (OAB 5566/AC), FELIPE LORENCI WOICIECHOESKI (OAB 38876/PR) Processo 0706578-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Luiz Antônio Lambert - Requerido: Fasttel Engenharia Ltda - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 19/02/2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/zos-xbcx-qxp Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
13/12/2024 12:35

Expedida/Certificada
06/12/2024 11:27

Recebidos os autos
06/12/2024 11:27

Decisão de Saneamento e Organização
05/12/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
02/12/2024 07:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:45

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/12/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 07:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 13:00

Infrutífera
21/11/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
05/11/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:31

Intimação

ADV: Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos (OAB 5566/AC) Processo 0706578-78.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Luiz Antônio Lambert - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2024, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/fki-aajy-wwg Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 28 de outubro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
01/11/2024 14:03

Expedida/Certificada
31/10/2024 07:53

Expedição de Carta.
28/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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