06/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO) Processo 0703110-09.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Wenis da Silva Santos - Devedor: 14 Brasil Telecom Celular S/A ( OI Móvel S/A ) - Dou a parte credora por intimada para ciência da certidão de crédito judicial liberada nos autos.
23/04/2025 08:54

Expedida/Certificada
16/04/2025 11:31

Ato ordinatório
16/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:41

Transitado em Julgado em 10/04/2025
27/03/2025 19:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO) Processo 0703110-09.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Wenis da Silva Santos - Devedor: 14 Brasil Telecom Celular S/A ( OI Móvel S/A ) - Sentença fls. 198/200: ...Assentadas estas premissas, julgo extinta a presente demanda de execução, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95 combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora receber o seu crédito junto ao Juízo em que tramita o processo de recuperaçãoda empresa demandada.

Concluídas as diligências, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 06:12

Expedida/Certificada
21/03/2025 10:10

Recebidos os autos
21/03/2025 10:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
15/03/2025 07:59

Evoluída a classe de 436 para 156
10/03/2025 10:50

Recebidos os autos
10/03/2025 10:50

deferimento
26/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:13

Transitado em Julgado em 19/12/2024
17/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO) Processo 0703110-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Wenis da Silva Santos - Requerido: 14 Brasil Telecom Celular S/A ( OI Móvel S/A ) - Decisão leiga fls. 171/174: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes 1) declaro a inexistência do débito sub judice; 2) determino a exclusão do nome de Wenis da Silva Santos dos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito, devendo a reclamada cumprir a obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias; e 3) condeno a reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios a partir do evento danoso (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN e súmula 54 do STJ), observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro o processo extinto com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Dê-se ciência à parte reclamada de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 175: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
02/12/2024 07:17

Expedida/Certificada
02/12/2024 06:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:45

Expedida/Certificada
25/11/2024 07:39

Ato ordinatório
24/11/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
24/11/2024 10:23

Decisão
12/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:25

Infrutífera
14/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2024 13:14

Expedida/Certificada
02/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/07/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
27/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
26/06/2024 15:33

Recebidos os autos
26/06/2024 15:33

Decisão de Saneamento e Organização
20/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:29

Evoluída a classe de 436 para 156
20/06/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 13:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 10:49

Infrutífera
12/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:33

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:57

Expedida/Certificada
23/05/2024 17:47

Ato ordinatório
22/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/05/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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