05/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:38

Transitado em Julgado em 26/11/2024
08/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:53

Expedição de Mandado.
04/11/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:26

Intimação

ADV: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0003202-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: MARCOS MUNIZ MENDES BASTOS - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, ratifico os efeitos da liminar de p .10, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Marcos Muniz Mendes Bastos em face da Energisa Acre, declarando inexistente a dívida oriunda do Termo de Ocorrência e Inspeção nº 154108589, aplicado em 06/06/2024, no valor de R$ 876,85 (oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

INADMITO o pedido contraposto.

Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, intimem-se e arquive-se.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 95-96).

Contudo, ressalto que o cancelamento do débito em questão deverá ser realizado no prazo de 10 dias, contados da intimação pessoal da demandada, sob pena de incidência de multa diária de R$ 150,00.

Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

P.R.I.A.
01/11/2024 12:00

Expedida/Certificada
31/10/2024 22:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:55

Recebidos os autos
31/10/2024 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:40

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:40

Infrutífera
24/09/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
19/08/2024 07:39

Evoluída a classe de 11875 para 436
19/08/2024 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 07:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:52

Infrutífera
16/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:53

Ato ordinatório
24/07/2024 19:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/07/2024 13:03

Evoluída a classe de 11875 para 436
24/07/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 13:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:34

Recebidos os autos
23/07/2024 12:34

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:41

Recebidos os autos
23/07/2024 11:41

Mero expediente
18/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 13:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 12:35

Recebidos os autos
15/07/2024 12:35

Redistribuição por prevenção
11/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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