25/03/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:10

Recebidos os autos
24/03/2025 14:10

Arquivamento
24/03/2025 07:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:37

Processo Reativado
22/03/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:59

Recebidos os autos
21/03/2025 09:59

Mero expediente
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
09/03/2025 12:21

Processo Reativado
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:38

Recebidos os autos
06/03/2025 11:38

Homologada a Transação
28/02/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Solange Gomes da Silva (OAB 26329/MT), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0703122-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Eiizabeth da Silva Santiago - Requerido: Claro S.A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 (LJE) e Lei nº 8.7079/90 (CDC), confirmo a liminar anteriormente concedida, determinando à ré que emita as faturas do plano da autora no valor de R$ 391,80 (trezentos e noventa e um reais e oitenta centavos); JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida pela autora ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO em desfavor do réu CLARO S/A e CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para condenar a ré CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. a restituir à autora o valor de R$ 7.451,90 (sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), a título de danos materiais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC/IBGE contados a partir do efetivo prejuízo; Declarar inexistente qualquer débito da autora para com a ré correspondente à multa lançada no valor de R$ 1.617,85; Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC/IBGE contados a partir do presente arbitramento e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção dos processos com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95) P.

R.

I.

Cumpra-se.
22/01/2025 12:06

Expedida/Certificada
13/01/2025 21:24

Expedida/Certificada
10/01/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:18

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Solange Gomes da Silva (OAB 26329/MT), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0703122-23.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Eiizabeth da Silva Santiago - Requerido: Claro S.A - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora (fls. 184) e, assim, ordeno a intimação da parte ré CLARO S.A. para cumprimento da liminar concedida (fls. 39), atente-se, emissão das faturas no valor do plano contratado (fls. 38, linhas móveis e internet fixa 500MB no valor de R$ 391,80), no prazo de 1 (um) dia, a contar da ciência do presente ato judicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo período de 30 (trinta) dias.

Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 189).

Cumpra-se.
01/11/2024 12:03

Expedida/Certificada
25/10/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 10:58

Decisão
03/10/2024 08:36

Conclusos para julgamento
14/08/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:48

Infrutífera
31/07/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/06/2024 09:16

Evoluída a classe de 11875 para 436
26/06/2024 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 09:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 13:37

Infrutífera
21/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:41

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 11:37

Expedida/Certificada
29/05/2024 11:37

Expedida/Certificada
28/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:42

Ato ordinatório
28/05/2024 08:41

Ato ordinatório
27/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/05/2024 11:43

Evoluída a classe de 11875 para 436
27/05/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 11:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 08:33

Recebidos os autos
27/05/2024 08:33

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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