24/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:20

Expedição de Alvará.
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:00

Recebidos os autos
20/03/2025 12:00

Mero expediente
18/03/2025 08:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 07:59

Processo Reativado
18/03/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 07:59

Transitado em Julgado em 15/03/2025
25/02/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB 4106/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC), Marcos Ildo Prado do Nascimento (OAB 6354/AC) Processo 0705331-62.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Elivânia Rodrigues dos Santos Lima - Reclamado: Aldo Rodrigues da Costa, Agro Norte Importação e Exportação Ltda - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei n.º 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida para condenar parte o réu ALDO RODRIGUES DA COSTA na OBRIGAÇÃO DE PAGAR à parte autora ELIVÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA o valor de R$ 7.624,28 (sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do acidente (25.07.2024 p. 08-11); e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Reconheço a ilegitimidade passiva do réu AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e extingo feito sem resolução de mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da lei 9.099/95).

Após, submeto a apreciação da M.M.

Juíza Togada
21/02/2025 10:03

Expedida/Certificada
21/02/2025 10:03

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:45

Recebidos os autos
12/02/2025 09:45

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
11/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:19

Infrutífera
27/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
16/01/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB 4106/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC), Marcos Ildo Prado do Nascimento (OAB 6354/AC) Processo 0705331-62.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Elivânia Rodrigues dos Santos Lima - Reclamado: Agro Norte Importação e Exportação Ltda - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 99).

Designe-se nova data para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes com as advertências legais.
08/01/2025 12:10

Expedida/Certificada
08/01/2025 12:10

Expedida/Certificada
22/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
18/12/2024 12:09

Recebidos os autos
18/12/2024 12:09

Outras Decisões
13/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:40

Infrutífera
08/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB 4106/AC), José Prado do Nascimento Moraes (OAB 5588/AC) Processo 0705331-62.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Elivânia Rodrigues dos Santos Lima - Reclamado: Aldo Rodrigues da Costa, Agro Norte Importação e Exportação Ltda - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 13 de dezembro de 2024, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/crg-frud-vpz Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
28/11/2024 10:58

Expedida/Certificada
28/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
28/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:39

Recebidos os autos
26/11/2024 09:39

Outras Decisões
21/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:17

Infrutífera
19/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:03

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 06:19

Expedida/Certificada
16/10/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 11:10

Expedida/Certificada
10/10/2024 12:45

Recebidos os autos
10/10/2024 12:45

Decisão de Saneamento e Organização
08/10/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:25

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/10/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 13:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 12:09

Infrutífera
27/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:06

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:05

Expedição de Carta.
03/09/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:40

Expedida/Certificada
31/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/08/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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