TJAC - 0701202-77.2022.8.01.0007
1ª instância - Vara Unica de Xapuri
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:58
Arquivamento
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03/03/2025 08:35
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:00
Processo Reativado
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29/11/2024 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701202-77.2022.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Neiva Evangelista Teixeira - 54.
A ser assim, reputo que a sentença vergastada contrariou entendimento pacificado em precedentes repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e do Pleno Jurisdicional deste Sodalício, pelo que merece ser reformada. 55.
Dito isso, a teor do art. 932, V, c do CPC, provejo o Apelo, para reformar a sentença, e julgar improcedentes os pedidos exordiais. 56.
Invertida a sucumbência, deve ser observada a gratuidade de justiça deferida a Apelada. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) - Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Via Verde -
12/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
12/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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12/06/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 09:23
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
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26/04/2023 10:17
Expedida/Certificada
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25/04/2023 13:26
Outras Decisões
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13/04/2023 13:26
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
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05/04/2023 14:53
Conclusos para decisão
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05/04/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 11:12
Juntada de Petição de Apelação
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02/04/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 10:37
Expedida/Certificada
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22/03/2023 09:32
Ato ordinatório
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14/03/2023 17:27
Julgado procedente o pedido
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09/01/2023 08:33
Conclusos para julgamento
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29/12/2022 15:01
Juntada de Petição de Alegações finais
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18/11/2022 02:18
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 15:11
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 15:33
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 14:18
Ato ordinatório
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07/11/2022 12:22
Expedida/Certificada
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04/11/2022 18:30
Outras Decisões
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31/10/2022 08:57
Conclusos para decisão
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26/10/2022 10:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/10/2022 00:14
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2022 09:31
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 08:13
Ato ordinatório
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06/10/2022 07:49
Expedida/Certificada
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05/10/2022 21:36
Outras Decisões
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03/10/2022 08:24
Conclusos para decisão
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29/09/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 11:56
Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
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08/09/2022 09:46
Expedida/Certificada
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08/09/2022 09:37
Ato ordinatório
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07/09/2022 16:00
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2022 00:14
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 10:31
Publicado ato_publicado em 20/07/2022.
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19/07/2022 10:03
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 08:13
Ato ordinatório
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19/07/2022 07:36
Expedida/Certificada
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18/07/2022 12:17
Outras Decisões
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04/07/2022 14:34
Conclusos para decisão
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04/07/2022 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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