20/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 06:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025
25/01/2025 23:04

Publicado ato_publicado em 25/01/2025.
25/01/2025 23:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2025.
25/01/2025 22:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC), Grijavo Santiago Moura (OAB 4590/AC), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 1088A/PE) Processo 0706445-36.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Valeria Pereira dos Santos - Requerido: Lojas Renner S.a - ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO parcialmente procedente a demanda autoral, para declaração de inexistência/anulação dos negócios jurídicos objetos do litígio, referentes aos seguros não contratados, com consequente inexigibilidade das cobranças realizadas, e, nos termos do art. 487, I e do art. 373, I do NCPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 235-237).

Em complemento à decisão leiga, julgo improcedente o pedido de restituição do valor que foi descontado, porquanto no período de vigência do contrato, a reclamante estava coberta pelo seguro e, também, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

P.R.I.A.
22/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:35

Expedida/Certificada
13/01/2025 08:36

Recebidos os autos
13/01/2025 08:36

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 20:39

Conclusos para julgamento
20/12/2024 13:23

Infrutífera
11/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC) Processo 0706445-36.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Valeria Pereira dos Santos - Requerido: Lojas Renner S.a - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 12 de dezembro de 2024, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/zqg-dpji-kmf Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
28/11/2024 10:58

Expedida/Certificada
27/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
26/11/2024 12:02

Recebidos os autos
26/11/2024 12:01

Mero expediente
25/11/2024 07:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:25

Evoluída a classe de 11875 para 436
25/11/2024 07:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 07:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:10

Infrutífera
19/11/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
31/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:50

Expedida/Certificada
30/10/2024 13:50

Expedida/Certificada
29/10/2024 13:44

Expedição de Mandado.
23/10/2024 20:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/10/2024 08:53

Evoluída a classe de 11875 para 436
23/10/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 08:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:58

Recebidos os autos
22/10/2024 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:56

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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