31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0701742-80.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan S.AB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Grangeiro MendesB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão formulado por BANCO PAN S.A. em face do espólio de RAIMUNDO GRANGEIRO MENDES (e seus herdeiros), e DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO lastreada no contrato objeto da lide, ante a ausência de comprovação da regularidade da cobrança, da transparência quanto às cláusulas do seguro e da eventual quitação por cobertura securitária em caso de morte, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor, BANCO PAN S.A., ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor dos advogados do espólio de Raimundo Grangeiro Mendes e/ou sucessores regularmente habilitados, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade caso comprovada a gratuidade judiciária.

Transitada em julgado, oficie-se à seguradora, comunicando o resultado do processo, e ao DETRAN, para baixa de eventuais restrições sobre o veículo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 08:40

Conclusos para julgamento
07/07/2025 01:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 29/06/2025.
26/06/2025 12:32

Expedida/Certificada
26/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:24

Outras Decisões
17/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0701742-80.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A - Requerido: Raimundo Grangeiro Mendes - Tendo em conta o lapso de tempo decorrido desde a petição de p. 202, defiro parcialmente o pleiteado para conceder o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que a parte autora impulsione o feito.

Na oportunidade, deverá a parte autora se manifestar também acerca do petitório de pp. 194/197.

Intimem-se.
12/02/2025 13:03

Expedida/Certificada
06/02/2025 11:42

deferimento
26/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
17/12/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0701742-80.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A - Requerido: Raimundo Grangeiro Mendes - Em decisão de pp. 160/161 foi determinado que o autor se manifestasse sobre o pedido de p. 95.

Entretanto, mesmo com o pedido de prazo (p. 183.) se constata que o feito se encontra paralisado, há mais de 90 (noventa) dias, pendente de manifestação do autor.

Quanto ao pedido para expedição de ofício à seguradora Too, verifico que o requerente se quer tentou obter as informações acerca do seguro por seus próprios meios, tentando transferir essa incumbência ao Judiciário.

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que lhe compete nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, art. 485, III do CPC.

Defiro o pedido de habilitação do advogado, p. 187.

Intimem-se.
27/11/2024 18:09

Expedida/Certificada
25/11/2024 21:39

Mero expediente
01/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:31

Ato ordinatório
09/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2024 11:43

Expedida/Certificada
27/09/2024 13:05

Ato ordinatório
20/09/2024 12:54

Juntada de Ofício
14/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 11:50

Expedida/Certificada
11/07/2024 11:49

Decisão de Saneamento e Organização
03/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:41

Expedida/Certificada
15/06/2024 21:21

Mero expediente
22/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:30

Juntada de Mandado
28/11/2023 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 13:48

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 21:33

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2023 12:01

Expedida/Certificada
26/09/2023 12:01

Expedida/Certificada
26/09/2023 10:57

Ato ordinatório
26/09/2023 10:45

Ato ordinatório
22/09/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:39

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:53

Outras Decisões
12/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
09/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2023 07:38

Expedida/Certificada
31/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:27

Ato ordinatório
31/05/2023 13:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/05/2023 13:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/05/2023 13:05

Expedição de Carta.
10/05/2023 13:04

Expedição de Carta.
03/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2023 11:55

Expedida/Certificada
24/03/2023 10:04

Ato ordinatório
24/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:21

Expedição de Carta.
28/02/2023 14:20

Expedição de Carta.
09/01/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 07:53

Juntada de Aviso de Recebimento
23/12/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 07:51

Juntada de Aviso de Recebimento
20/12/2022 11:16

Expedida/Certificada
20/12/2022 10:40

Ato ordinatório
19/12/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/12/2022 09:10

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2022 14:48

Expedição de Carta.
18/11/2022 14:47

Expedição de Carta.
18/11/2022 14:46

Expedição de Carta.
18/11/2022 14:46

Expedição de Carta.
18/11/2022 14:45

Expedição de Carta.
03/10/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2022 08:57

Expedida/Certificada
19/09/2022 09:16

Ato ordinatório
16/09/2022 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/02/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2022 13:27

Expedida/Certificada
14/01/2022 07:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/01/2022 11:23

Outras Decisões
29/09/2021 18:03

Conclusos para decisão
10/09/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2021 15:59

Expedida/Certificada
22/07/2021 10:39

Ato ordinatório
22/07/2021 10:35

Juntada de Mandado
31/05/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:21

Expedição de Mandado.
05/04/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 08:24

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
11/03/2021 17:22

Expedida/Certificada
09/03/2021 21:04

Concedida a Medida Liminar
09/03/2021 17:45

Conclusos para decisão
18/02/2021 06:58

Realizado cálculo de custas
18/02/2021 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710404-28.2024.8.01.0001

Alisson Freitas Merched

Banco do Brasil S/A Ag 0071

Advogado: Alisson Freitas Merched

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/07/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0721702-17.2024.8.01.0001

Elvidia Araujo de Oliveira

Neuri Freitas Bastos

Advogado: Sergio Murilo Castelo Branco Coelho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0721622-53.2024.8.01.0001

Dossa Viagens

Leonardo Oliveira da Silva

Advogado: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0710726-48.2024.8.01.0001

Juliana Aragao Silva

Luiz Antonio de Paulo Marques

Advogado: Stephane Quintiliano de Souza Angelim

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0703453-52.2023.8.01.0001

Carolina de Menezes Paz

Espolio de Cristian Durco Paco, Represen...

Advogado: Gabriel Braga de Oliveira Claros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/03/2023 06:19

Exibir Processo