27/11/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0705013-79.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fábio da Silva Albuquerque - Reclamado: Banco do Brasil - Sentença fls. 128: Fábio da Silva Albuquerque e Banco do Brasil celebraram acordo extrajudicial às pp. 124/127 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 124/127 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos.
26/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
21/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:53

Homologada a Transação
30/10/2024 08:47

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:57

Infrutífera
14/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2024 11:19

Expedida/Certificada
26/09/2024 11:46

Recebidos os autos
26/09/2024 11:46

Decisão de Saneamento e Organização
19/09/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:42

Evoluída a classe de 11875 para 436
17/09/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 12:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:47

Infrutífera
16/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 10:57

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 11:01

Expedida/Certificada
14/08/2024 19:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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