21/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0706028-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1L T Serviços Odontológicos LtdaB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, disponibilizei o LINK de acesso a sala de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos em epígrafe para o dia 23/07/2025 às 10:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/bbq-ikdm-wux
18/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC) - Processo 0706028-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1L T Serviços Odontológicos LtdaB0 - Diante do pedido de desbloqueio apresentado pela parte devedora e considerando que já houve constrição de valores em suas contas, conforme se denota da documentação de pp. 139-140, considerando a proposta de acordo apresentada, determino: A) a suspensão da ordem de reiteração de bloqueios em face da parte demandada ("Teimosinha"); B) a expedição de alvará judicial em favor da parte credora no valor referente ao montante indicado para entrada do acordo no total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tratando-se de valor disponível; C) a intimação da parte exequente para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento dos valores mediante alvará, bem como a designação de audiência de conciliação para dia 23/07/2025, às 10h; D) mantenho o bloqueio do saldo remanescente constritado até deliberação quanto à proposta de acordo apresentada.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
17/07/2025 07:34

Expedida/Certificada
16/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:32

Ato ordinatório
16/07/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
15/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:07

Recebidos os autos
14/07/2025 12:07

Outras Decisões
10/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:13

Ato ordinatório
03/07/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0706028-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1L T Serviços Odontológicos LtdaB0 - Dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a proposta de acordo à p. 120.

Havendo interesse, apresentar os dados bancários (Banco, conta (corrente ou poupança), agência, beneficiário e o seu CPF), para fins de pagamento mensal pelo credor direto para a conta informada.
10/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:26

Expedida/Certificada
09/06/2025 11:11

Ato ordinatório
06/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC) - Processo 0706028-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1L T Serviços Odontológicos LtdaB0 - DEVEDOR: B1Claria Ferreira da SilvaB0 - Decisão fls. 108/109: Verificado que o(a) demandado(a) não efetuou o pagamento de quantia certa conforme acordo entabulado entre as partes, o(a) demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual acresce-se a multa de 10% (dez por cento) e, portanto, determino: 1.

Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 5.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Se negativa às consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, neste caso efetue a restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo ou para a penhora de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora do veículo ou de outros bens eventualmente localizados e feita a avaliação, os mesmos ficarão em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640), enquanto pendente a execução; 6.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 7.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 8.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
21/05/2025 14:19

Expedida/Certificada
18/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 06:12

Expedida/Certificada
07/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:43

Ato ordinatório
07/05/2025 08:40

Evoluída a classe de 436 para 156
30/04/2025 17:59

Recebidos os autos
30/04/2025 17:59

deferimento
14/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
12/04/2025 18:38

Processo Reativado
12/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0706028-20.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: L T Serviços Odontológicos Ltda - Reclamado: Claria Ferreira da Silva - Sentença fls. 100: L T Serviços Odontológicos Ltda e Claria Ferreira da Silva celebraram acordo extrajudicial às pp. 92 e 99 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 92 e 99 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Abra-se vista dos autos à Defensora Pública da parte devedora para que tome ciência de que a primeira parcela no valor de R$ 88,20 (oitenta e oito reais e vinte centavos) deverá ser paga em 15/12/2024 e as demais todo dia quinze dos meses subsequentes, em dez parcelas, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento.

Após, arquivem-se os autos.
26/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
26/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:10

Ato ordinatório
07/11/2024 12:21

Recebidos os autos
07/11/2024 12:21

Homologada a Transação
05/11/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:45

Conclusos para decisão
04/11/2024 23:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 10:14

Expedida/Certificada
11/10/2024 09:49

Transitado em Julgado em 11/10/2024
10/10/2024 15:56

Recebidos os autos
10/10/2024 15:56

Outras Decisões
09/10/2024 08:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:56

Recebidos os autos
19/09/2024 09:56

deferimento
03/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:04

Recebidos os autos
30/08/2024 16:04

deferimento
26/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:30

Expedida/Certificada
05/08/2024 07:16

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:01

Decisão
28/06/2024 11:04

Infrutífera
13/05/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:14

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:01

Expedida/Certificada
08/05/2024 19:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
03/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:36

Infrutífera
02/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:48

Expedida/Certificada
25/03/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/03/2024 15:32

Recebidos os autos
12/03/2024 15:32

deferimento
29/02/2024 08:49

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:36

Infrutífera
19/12/2023 10:34

Expedição de Carta.
19/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2023 12:06

Expedida/Certificada
11/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
05/12/2023 10:58

Recebidos os autos
05/12/2023 10:58

Decisão de Saneamento e Organização
01/12/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:00

Evoluída a classe de 436 para 156
01/12/2023 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 11:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 11:12

Juntada de Mandado
28/11/2023 09:15

Infrutífera
21/11/2023 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 08:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
01/11/2023 11:00

Expedida/Certificada
30/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
29/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/10/2023 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:31

Infrutífera
16/10/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 14:13

Expedida/Certificada
27/09/2023 13:44

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/09/2023 12:36

Evoluída a classe de 436 para 156
21/09/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 12:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 11:59

Recebidos os autos
19/09/2023 11:59

Mero expediente
18/09/2023 12:34

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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