27/06/2025 12:17

Expedição de Alvará.
27/06/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:58

Transitado em Julgado em 19/06/2025
03/06/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: B1Marcelo Moura de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Clenilton Magno de SouzaB0 - DISPOSITIVO Isto posto, acolho parcialmente os presentes embargos à execução para manter a constrição da quantia de R$ 4.188,85 (quatro mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) em desfavor de Clenilton Magno de Souza.

Confirmo os efeitos da tutela de urgência deferida a pp. 76-78, porquanto comprovada a impenhorabilidade parcial dos valores constritados junto à conta da parte demandada perante ao Banco do Brasil.

Determino a manutenção do bloqueio de valores em face da conta do embargante no Banco BMG S.A. e NU Investimentos S.A e parcial junto ao Banco do Brasil, nos termos da fundamentação expendida.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial da quantia de R$ 4.289,42 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito.

Sem custas ante o resultado do julgamento.

Sem honorários por ausência de previsão legal.

Havendo recurso, certifique-se quanto à tempestividade e o preparo, voltando-me para providências.

Diante do adimplemento parcial do valor da dívida, prossiga-se à execução em seus ulteriores termos, realizando-se o lançamento de restrições veiculares e pesquisa de bens via RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:07

Expedida/Certificada
28/05/2025 15:34

Recebidos os autos
28/05/2025 15:34

improcedência
22/04/2025 09:32

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:43

Infrutífera
10/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB 6520/AC) Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Marcelo Moura de Oliveira - Devedor: Clenilton Magno de Souza - CERTIFICO e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno designei a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DA PENHORA nos autos em epígrafe para o dia 10/04/2025, às 10h30 (HORÁRIO LOCAL), podendo comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: LINK: meet.google.com/mch-pskj-sgw
02/04/2025 09:07

Expedida/Certificada
01/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:22

Recebidos os autos
31/03/2025 11:22

Deferimento em Parte
31/03/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC) Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Marcelo Moura de Oliveira - Devedor: Clenilton Magno de Souza - Decisão fls. 44: Considerando que o devedor não possui interesse na adjudicação do bem ofertado, determino o prosseguimento da execução, nos termos do item "c" e seguintes da decisão de pp. 24/25.

Intimem-se.
14/03/2025 06:25

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:17

Recebidos os autos
06/03/2025 11:17

Outras Decisões
04/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC) Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Marcelo Moura de Oliveira - Dou a parte credora por intimada para ciência da petição de pp. 30/35 e, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na adjudicação do bem ofertado.
23/01/2025 10:34

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:28

Expedida/Certificada
13/01/2025 10:35

Ato ordinatório
01/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
16/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC) Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Marcelo Moura de Oliveira - Devedor: Clenilton Magno de Souza - Decisão fls. 24/25: Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
26/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
26/11/2024 07:52

Expedição de Carta.
05/11/2024 18:00

Recebidos os autos
05/11/2024 18:00

deferimento
04/11/2024 18:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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