26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0705283-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Francimara Fernandes de FrançaB0 - RECLAMADO: B1Energisa S.aB0 - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré ENERGISA S.A. em face da sentença exarada (fls. 96-99/100), em suma, para que seja reconhecido o julgamento como ultra petita (fls. 104-108).

Verifica-se, desde logo, nos termos dos art. 49, da Lei nº 9.099/95 e, ainda, do art. 1.023, do CPC, que os embargos são tempestivos e, assim, merecem ser recebidos e, à vista dos autos e da resposta da parte embargada (fls. 114-118), examinados e decididos.

As questões suscitadas pela ré-embargente, a meu sentir e discernir, além de não constituírem nenhuma das hipóteses de cabimento (CPC, art. 1.022), também não configuram o apontado julgamento ultra petita, mas mero inconformismo e contrariedade com os fundamentos assentados e explicitados e, por isso, inviável o seu reexame em sede aclaratória. É de ressaltar, a propósito, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de fundo, contudo, conforme a hipótese, a conclusão sentencial poderá ser revista e até modificada em sede própria de recurso.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pela parte ré ENERGISA S.A. (fl.S 104-108).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
09/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
09/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:35

Ato ordinatório
06/06/2025 12:10

Recebidos os autos
06/06/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/04/2025 21:30

Expedição de Certidão.
12/04/2025 20:11

Ato ordinatório
25/03/2025 14:53

Recebidos os autos
25/03/2025 14:53

Mero expediente
06/03/2025 07:30

Conclusos para decisão
04/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 17:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB 1649/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0705283-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francimara Fernandes de França - Reclamado: Energisa S.a - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 96-99).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
21/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:51

Expedida/Certificada
18/02/2025 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:40

Infrutífera
07/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0705283-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francimara Fernandes de França - Reclamado: Energisa S.a - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0705283-06.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 27/01/2025, às 09:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/wgz-qyta-gsj Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
26/11/2024 10:39

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:18

Ato ordinatório
22/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 11:00

Infrutífera
14/11/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 01:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:16

Ato ordinatório
23/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 09:49

Recebidos os autos
22/10/2024 09:49

Mero expediente
21/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:03

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/10/2024 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 09:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:35

Infrutífera
30/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:54

Expedida/Certificada
19/09/2024 10:54

Expedida/Certificada
19/09/2024 10:42

Ato ordinatório
18/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/09/2024 10:14

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/09/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 07:25

Recebidos os autos
11/09/2024 07:25

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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