09/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:19

Expedição de Alvará.
03/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:28

Expedição de Alvará.
26/03/2025 17:47

Recebidos os autos
26/03/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0706337-07.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Sidfran Camargo Nunes - Requerido: Sky Brasil Servicos Ltda - DECISÃO: "VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 104-105) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Sky Brasil Servicos Ltda para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se."
26/02/2025 10:51

Expedida/Certificada
26/02/2025 10:38

Evoluída a classe de 436 para 156
26/02/2025 05:54

Recebidos os autos
26/02/2025 05:54

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:10

Processo Reativado
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:37

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:34

Transitado em Julgado em 17/02/2025
30/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0706337-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Sidfran Camargo Nunes - Requerido: Sky Brasil Servicos Ltda - Em razão do exposto e, considerando os elementos colacionados aos autos, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a reclamada Sky Brasil Servicos Ltda a pagar em favor do autor Sidfran Camargo Nunes, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de dano moral, com correção monetária desde o arbitrament (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.

Com isso, declaro resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 54 e 55, da LJE.

P.R.I.A.

Cumpra-seDecisão sujeita à homologação (LJE: art. 40).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 66-69).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
28/01/2025 19:09

Expedida/Certificada
25/01/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 11:09

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:01

Infrutífera
18/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0706337-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Sidfran Camargo Nunes - Requerido: Sky Brasil Servicos Ltda - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
26/11/2024 10:39

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:39

Expedida/Certificada
22/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 06:27

Recebidos os autos
22/11/2024 06:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 07:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:21

Evoluída a classe de 436 para 156
21/11/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 07:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 09:37

Infrutífera
18/11/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 09:55

Expedida/Certificada
23/10/2024 11:00

Expedição de Carta.
18/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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