04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA), ADV: JOSÉ ANTONIO MARTINS (OAB 31341/BA), ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC) - Processo 0701421-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos da Personalidade - RECLAMANTE: B1Alan Fonseca de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Assai AtacadistaB0 - Decisão fls. 242: VISTOS e mais Declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo, conforme certidões exaradas (fls. 163 e 180), a deserção do recurso interposto (fls. 154-162) e, assim, ordeno as providências da espécie.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença fls. 147-149 e, após, arquivem-se.

Intimem-se.
03/07/2025 06:15

Expedida/Certificada
27/06/2025 10:25

Recebidos os autos
27/06/2025 10:25

Outras Decisões
23/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
11/04/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB 25560/BA), José Antonio Martins (OAB 31341/BA) Processo 0701421-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Alan Fonseca de Oliveira - Reclamado: Assai Atacadista - Vistos e mais Ante a inércia da parte autora (fl. 176), indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fl. 154), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos da reclamante.

Desse modo, em conformidade com o ENUNCIADO 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente/reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da ciência deste ato, fazer e comprovar o preparo do recurso interposto (fls. 154-162), sob pena de deserção.

Em caso positivo, certifique-se quanto ao correto e tempestivo recolhimento do valor e, após, retornem os autos conclusos.

Int.
08/04/2025 12:50

Expedida/Certificada
08/04/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
02/04/2025 14:04

Recebidos os autos
02/04/2025 14:04

Outras Decisões
28/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB 25560/BA), José Antonio Martins (OAB 31341/BA) Processo 0701421-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Alan Fonseca de Oliveira - Reclamado: Assai Atacadista - Vistos e mais Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
18/03/2025 11:58

Expedida/Certificada
10/03/2025 05:42

Recebidos os autos
10/03/2025 05:42

Mero expediente
04/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
04/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:13

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB 25560/BA), José Antonio Martins (OAB 31341/BA) Processo 0701421-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Alan Fonseca de Oliveira - Reclamado: Assai Atacadista - Dá a parte reclamada (ASSAÍ ATACADISTA) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 154/162, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Justiça Gratuita às fls. 154.
13/02/2025 11:58

Expedida/Certificada
13/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Apelação
26/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB 25560/BA), José Antonio Martins (OAB 31341/BA) Processo 0701421-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Alan Fonseca de Oliveira - Reclamado: Assai Atacadista - ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral de ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA em face de ASSAI ATACADISTA.

Assim, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se.

Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 147-148).

Excluo o trecho "Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC", pois estranho aos autos.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
22/01/2025 09:59

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:12

Expedida/Certificada
13/01/2025 12:45

Recebidos os autos
13/01/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC), José Antonio Martins (OAB 31341/BA) Processo 0701421-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Alan Fonseca de Oliveira - Reclamado: Assai Atacadista - Verificada a existência de conexão entre o presente feito e os autos nº 0701467-16.2024.8.01.0070, necessária se mostra a união dos feitos, a fim de evitar qualquer espécie de decisão conflituosa.

Diante disso, determino a adoção das seguintes providências: o apensamento do processo acima mencionado ao presente feito, para julgamento simultâneo; o sobrestamento da presente lide até a realização da audiência de instrução designada no processo nº 0701467-16.2024.8.01.0070; que a audiência de instrução dos autos nº 0701467-16.2024.8.01.0070 seja realizada pela mesma Juíza Leiga que presidiu a desse feito, ou seja, Fernanda Lima de Freitas; junte-se cópia da presente decisão no processo nº 0701467-16.2024.8.01.0070.

Intimem-se.
26/11/2024 07:53

Expedida/Certificada
25/11/2024 08:15

Apensado ao processo
18/11/2024 13:00

Recebidos os autos
18/11/2024 13:00

Outras Decisões
12/09/2024 21:08

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:05

Infrutífera
18/06/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:29

Expedida/Certificada
13/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
11/06/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
07/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
04/06/2024 11:43

Recebidos os autos
04/06/2024 11:43

Outras Decisões
28/05/2024 07:59

Conclusos para decisão
27/05/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 11:51

Expedida/Certificada
08/05/2024 09:16

Recebidos os autos
08/05/2024 09:16

Mero expediente
07/05/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:24

Expedida/Certificada
02/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:44

Recebidos os autos
18/04/2024 14:43

Impedimento
16/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:26

Evoluída a classe de 11875 para 436
16/04/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 13:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 08:55

Infrutífera
15/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:07

Mero expediente
03/04/2024 13:34

Juntada de Mandado
25/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
20/03/2024 14:31

Expedida/Certificada
20/03/2024 11:44

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/03/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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