06/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:31

Recebidos os autos
23/01/2025 15:31

Mero expediente
14/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 07:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Santos de Matos (OAB 5261/AC), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259/AC) Processo 0700009-50.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: L..a de Matos-me - Sentença HOMOLOGO o acordo extrajudicial de fls. 51/54, firmado entre as partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei n.° 9.099/95.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Quanto às intimações, aplico o Enunciado Jurídico Cível nº 5.1.4, dos Juizados Especiais do RJ: "É desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, que são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95".

Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a petição de fls. 59 aos moldes do art. 534, do CPC, posto que no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo, entre outras informações, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e a periodicidade da capitalização dos juros, sob pena de extinção e arquivamento.

Senador Guiomard-(AC), 06 de novembro de 2024.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
26/11/2024 07:58

Expedida/Certificada
07/11/2024 07:49

Recebidos os autos
07/11/2024 07:49

Homologada a Transação
24/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2024 09:30

Expedida/Certificada
30/09/2024 19:47

Recebidos os autos
30/09/2024 19:47

Mero expediente
16/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:33

Infrutífera
16/05/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:59

Expedida/Certificada
23/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
19/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:42

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 10:43

Expedida/Certificada
15/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
15/02/2024 09:03

Recebidos os autos
15/02/2024 09:03

deferimento
16/01/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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