TJAC - 0720849-08.2024.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Costa do Nascimento (OAB 799/AC) Processo 0720849-08.2024.8.01.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: David Farias da Silva - Assim, julgo procedente o pedido e ordeno a retificação do assento de nascimento do requerente, conforme os dados processuais, devendo constar a data correta de seu nascimento 03/04/1985.
Sem custas processuais e sem emolumentos cartorários, visto que defiro em favor da parte autora o benefício da gratuidade da justiça.
Declaro, desde já, o trânsito em julgado desta sentença (inteligência do art. 110 da Lei de Registros Públicos).
Nos termos do art.
Art. 176, PU do Provimento COGER n. 10, c/c §5º do art. 109 da Lei n. 6.015/73, remeta-se cópia da presente decisão e de senha de acesso integral aos autos ao Cartório do 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco-Acre, servindo como mandado de retificação.
Após a correção determinada, deverá a dita serventia encaminhar para este Juízo o documento alhures impresso.
Depois de intimados o Ministério Público e o requerente, este último por meio da Defensoria Pública, arquivem-se os autos, com baixa.
P.I.
Rio Branco-(AC), 24 de novembro de 2024. -
25/11/2024 19:42
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/11/2024 19:35
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 18:04
Ato ordinatório
-
25/11/2024 17:56
Expedida/Certificada
-
25/11/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:04
Recebidos os autos
-
25/11/2024 11:04
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2024 13:50
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 11:25
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:19
Ato ordinatório
-
19/11/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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