14/05/2025 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), ANDRE SALGADO FELIX (OAB 357792/SP), LEANDRO MARTÍNEZ (OAB 253916/SP) Processo 0715322-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilva dos Santos Souza - Reconvindo: Banco C6 Consignado S.a. - 1. Às fls. 240/244, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2.

Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil vigente. 3.

Intimem-se.

Publique-se.
03/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:41

Expedição de Mandado.
03/04/2025 05:31

Expedida/Certificada
31/03/2025 10:11

Mero expediente
28/03/2025 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), ANDRE SALGADO FELIX (OAB 357792/SP), LEANDRO MARTÍNEZ (OAB 253916/SP) Processo 0715322-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilva dos Santos Souza - Reconvindo: Banco C6 Consignado S.a. -

Ante ao exposto, julgo procedente os pedidos de Maria Nilva dos Santos Souza, para declarar a inexistência da dívida, decorrente do contrato nº 010015405063, firmado com a requerida Banco C6 Consignado S.A., devendo as partes retornarem ao estado anterior.

A parte autora deverá efetuar a devolução do valor recebido, devidamente atualizado pela SELIC.

Por sua vez, a requerida deverá efetuar a devolução dos valores descontados de forma simples antes de 30/03/2021 e dobrada, referente desconto ocorridos após a referida data, devidamente atualizado pela SELIC, admitindo a compensação.

Condenar o réu a pagar a autora, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, sujeita a correção monetária pelo SELIC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico que a autora obtiver com a causa (art. 85, §2º CPC), devendo ser revertido em prol do fundo de arrecadação da Defensoria Pública.

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa e a desnecessidade da instrução processual.

Publique-se.

Intimem-se.
07/03/2025 11:03

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:10

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 08:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 31/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), ANDRE SALGADO FELIX (OAB 357792/SP), LEANDRO MARTÍNEZ (OAB 253916/SP) Processo 0715322-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilva dos Santos Souza - Reconvindo: Banco C6 Consignado S.a. - Em detida análise dos autos, verifica-se que a ré está ciente desde o dia 09/07/2024 que deveria apresentar os contratos, mas até a presente data não encaminhou para este Juízo e requer a concessão de prazo de 10 (dez) dias para o encaminhamento, apesar de outras intimações acerca do envio.

Considerando que o processo está há mais de 2 (dois) meses aguardando o encaminhamento, entendo que o melhor caminho não seria a dilação de prazo, mas sim a prolação de sentença, em virtude de confissão tácita acerca dos fatos.

Contudo, o Código de Processo Civil prisma pela cooperação, bem como o exercício do contraditório e da ampla defesa, portanto concedo o prazo de 5 (cinco) dias corridos para o depósito do contrato no cartório, sob pena de confissão tácita (art. 400, caput do CPC).

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:29

Expedida/Certificada
12/12/2024 13:32

Outras Decisões
12/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), ANDRE SALGADO FELIX (OAB 357792/SP), LEANDRO MARTÍNEZ (OAB 253916/SP) Processo 0715322-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilva dos Santos Souza - Reconvindo: Banco C6 Consignado S.a. - Despacho Ante o tempo já decorrido, defiro o prazo de mais 10 (dez) dias para apresentação do contrato original.

Intimem-se.
25/11/2024 17:54

Expedida/Certificada
14/11/2024 14:41

Mero expediente
18/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
07/10/2024 07:51

Outras Decisões
19/09/2024 20:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 11:26

Expedida/Certificada
09/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:23

Expedida/Certificada
01/07/2024 11:05

Outras Decisões
21/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:32

Ato ordinatório
26/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:28

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:12

Infrutífera
24/01/2024 13:09

Outras Decisões
24/01/2024 12:51

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:48

Expedida/Certificada
14/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:24

Expedição de Carta.
14/12/2023 09:14

Ato ordinatório
07/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:28

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/11/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2023 05:45

Expedida/Certificada
07/11/2023 09:41

Outras Decisões
26/10/2023 23:46

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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