10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: CLEIBER MENDES FREITAS (OAB 2677E/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC) - Processo 0715969-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Antonio Guilherme da Silva BibianoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 -O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 3 Considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, em atenção ao princípio da celeridade processual, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 4 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 5 - Em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias para: Especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); 6 Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 12:22

Expedida/Certificada
13/06/2025 14:40

Mero expediente
14/05/2025 07:22

Expedida/Certificada
13/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 09:29

Outras Decisões
11/04/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Cleiber Mendes Freitas (OAB 2677E/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC) Processo 0715969-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Guilherme da Silva Bibiano - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 19:26

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
10/02/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Cleiber Mendes Freitas (OAB 2677E/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC) Processo 0715969-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Guilherme da Silva Bibiano - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:31

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:35

Mero expediente
14/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Cleiber Mendes Freitas (OAB 2677E/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC) Processo 0715969-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Guilherme da Silva Bibiano - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
25/11/2024 17:54

Expedida/Certificada
15/11/2024 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
14/11/2024 08:01

Ato ordinatório
14/11/2024 08:00

Mero expediente
14/11/2024 07:59

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
26/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:36

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:00

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:06

Expedida/Certificada
17/10/2024 12:07

Outras Decisões
15/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
22/09/2024 17:22

Expedida/Certificada
20/09/2024 08:55

Outras Decisões
12/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
07/09/2024 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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