05/02/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0715639-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Jercineia de Araújo Vieira - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

Intimem-se.
30/01/2025 14:37

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0715639-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Jercineia de Araújo Vieira - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
20/12/2024 18:04

Expedida/Certificada
19/12/2024 12:45

Outras Decisões
12/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0715639-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Jercineia de Araújo Vieira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
25/11/2024 17:54

Expedida/Certificada
21/11/2024 07:35

Ato ordinatório
19/11/2024 06:55

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Expedição de Carta.
14/10/2024 19:29

Outras Decisões
10/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:27

Outras Decisões
09/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:03

Ato ordinatório
03/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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