18/07/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 0710558-17.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Serviços Hospitalares - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Urgil- Urgência Infantil e Serviços Médicos LtdaB0 - INTRSDO: B1Dayan Moreira AlbuquerqueB0 - Razão pela qual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda do objeto decorrente de fato superveniente.

Sem condenação em custas processuais, considerando tratar-se de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado.

Cientifique-se o Ministério Público do Estado do Acre.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:56

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:56

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição inicial
11/07/2025 10:55

Expedida/Certificada
11/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:29

Perda do objeto
04/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
03/06/2025 23:13

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS (OAB 821/AC) - Processo 0710558-17.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Serviços Hospitalares - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Urgil- Urgência Infantil e Serviços Médicos LtdaB0 - INTRSDO: B1Dayan Moreira AlbuquerqueB0 - Considerando que houve o encerramento da instrução processual e apresentação de alegações finais pelas partes, visando evitar a nulidade do feito, proceda-se vista do processo ao Ministério Público, nos termos do art. 178, I do CPC.

Cumpra-se.
26/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
26/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:38

Outras Decisões
06/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:51

Outras Decisões
10/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC) Processo 0710558-17.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado do Acre - Réu: Urgil- Urgência Infantil e Serviços Médicos Ltda - Cumpra-se integralmente a decisão anteriormente proferida (fl. 935), no tocante à intimação do Ministério Público.

Após o decurso do prazo de manifestação, dá-se por encerrada a instrução processual, remetendo as partes à apresentação de alegações finais por memoriais, a serem apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:27

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:52

Outras Decisões
26/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
25/02/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) Processo 0710558-17.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado do Acre - Réu: Urgil- Urgência Infantil e Serviços Médicos Ltda - Conforme noticiado na mídia local, tem-se que o nosocômio requerido encerrou suas atividades, tendo inclusive colocado o prédio em que funcionava a venda.

Diante disso, considerando que tal fato pode influenciar diretamente no resultado da demanda, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora se manifeste acerca da perda superveniente do objeto.

Intime-se ainda o Ministério Publico para querendo, manifestar-se, no mesmo prazo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 12:46

Expedida/Certificada
03/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:35

Outras Decisões
15/01/2025 07:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição inicial
24/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:50

Ato ordinatório
12/12/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) Processo 0710558-17.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado do Acre - Réu: Urgil- Urgência Infantil e Serviços Médicos Ltda - Nos autos, consta a juntada do relatório da inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme o despacho proferido em audiência, foi determinada a intimação das partes e do Ministério Público para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, em razão da complexidade da demanda.

Observa-se, contudo, que o Ministério Público ainda não foi intimado.

Além disso, verifica-se que o prazo da Defensoria Pública para manifestação encerra-se em 12/12/2024, enquanto a parte Urgil já apresentou sua manifestação.

Diante disso, determino a intimação do Ministério Público para que se manifeste acerca do relatório constante às fls. 855/904, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho proferido.

Após o encerramento do prazo para manifestação de todas as partes, incluindo a Defensoria Pública, retornem os autos conclusos para avaliação quanto ao encerramento da instrução, em conformidade com o despacho proferido em audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se
11/12/2024 18:30

Expedida/Certificada
11/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:19

Mero expediente
05/12/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) Processo 0710558-17.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado do Acre - Réu: Urgil- Urgência Infantil e Serviços Médicos Ltda - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada dos documentos de fls. 881/904.
25/11/2024 17:04

Expedida/Certificada
18/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:11

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:02

Ato ordinatório
18/11/2024 12:58

Juntada de Ofício
11/10/2024 08:02

Expedição de Ofício.
16/07/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 10:30

Expedida/Certificada
15/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:42

Outras Decisões
05/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 20:10

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
19/02/2024 15:42

Expedida/Certificada
08/02/2024 07:53

Outras Decisões
05/10/2023 07:44

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:04

Expedida/Certificada
30/08/2023 15:03

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:01

Ato ordinatório
30/08/2023 14:58

Ato ordinatório
30/08/2023 11:44

Juntada de Ofício
25/08/2023 12:49

Juntada de Ofício
25/08/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:59

Expedição de Ofício.
24/08/2023 11:47

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição inicial
14/08/2023 00:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2023 12:13

Expedida/Certificada
03/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:43

Ato ordinatório
03/08/2023 11:42

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:33

Ato ordinatório
03/08/2023 10:09

Outras Decisões
02/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 00:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2023 07:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 09:30

Expedida/Certificada
18/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 07:41

Homologada a Transação
13/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2023 00:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
24/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:12

Ato ordinatório
23/06/2023 14:01

Outras Decisões
22/06/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 07:30:00, 1ª Vara Cível.
22/06/2023 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 07:00

Juntada de Mandado
22/06/2023 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 07:00

Juntada de Mandado
20/06/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 12:59

Juntada de Mandado
17/06/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:26

Expedição de Carta.
16/06/2023 12:16

Expedição de Mandado.
16/06/2023 12:15

Expedição de Mandado.
16/06/2023 12:15

Expedição de Mandado.
08/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:17

Juntada de Acórdão
02/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
28/05/2023 00:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2023 09:47

Expedida/Certificada
17/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:04

Ato ordinatório
17/05/2023 07:52

Ato ordinatório
02/05/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2023 10:59

Expedida/Certificada
27/04/2023 19:06

Decisão de Saneamento e Organização
27/04/2023 07:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 07:30:00, 1ª Vara Cível.
30/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição inicial
29/03/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 06:49

Expedida/Certificada
27/03/2023 16:52

Outras Decisões
06/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
06/03/2023 06:45

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 06:26

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:08

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:59

Expedição de Mandado.
08/12/2022 10:56

Ato ordinatório
08/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2022 05:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 05:19

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:53

Ato ordinatório
18/11/2022 10:50

Ato ordinatório
10/11/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:02

Ato ordinatório
09/11/2022 10:31

Juntada de Decisão
31/10/2022 13:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/10/2022 10:14

Infrutífera
20/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:01

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:47

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:23

Expedição de Carta.
15/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:01

Expedição de Mandado.
15/09/2022 10:54

Ato ordinatório
13/09/2022 11:11

Tutela Provisória
13/09/2022 08:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
01/09/2022 22:07

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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