08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - Processo 0000462-34.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Juscelino Oliveira Rodrigues de QueirosB0 - CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista à defesa do réu para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.
07/07/2025 09:34

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:32

Ato ordinatório
27/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:06

Recebidos os autos
18/06/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 06:45

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0000462-34.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Juscelino Oliveira Rodrigues de QueirosB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu Jucelino Oliveira Rodrigues de Queiros, já qualificado nos autos, por insuficiência de provas, nos termos do Art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Não há a restituir e nada a discplinar quanto ao status libertatis do acusado que permaneceu em liberdade enquanto respondeu ao presente processo.

Publique-se e intimem-se.
05/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:46

Ato ordinatório
05/06/2025 10:45

Expedida/Certificada
04/06/2025 17:02

Recebidos os autos
04/06/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0000462-34.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juscelino Oliveira Rodrigues de Queiros - CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista à defesa do acusado para que apresente alegações finais no prazo legal.
25/04/2025 09:56

Expedida/Certificada
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório
15/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:51

Ato ordinatório
31/03/2025 13:34

Recebidos os autos
31/03/2025 13:34

Mero expediente
24/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:32

Ato ordinatório
20/03/2025 18:14

Mero expediente
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Tavares Pereira Neto (OAB 2201/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0000462-34.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juscelino Oliveira Rodrigues de Queiros - CERTIDÃO Certifico que a audiência de Instrução foi designada para o dia 20/03/2025, às 10:30h.

Rio Branco-AC, 25 de fevereiro de 2025.

Marcelo Angeli Roza Diretor(a) Secretaria
14/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:08

Expedição de Ofício.
14/03/2025 10:54

Expedida/Certificada
25/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:30:00, 3ª Vara Criminal.
10/02/2025 12:57

Outras Decisões
07/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição inicial
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio de Holanda Tavares (OAB 198943/SP), Eugênio Tavares Pereira Neto (OAB 2201/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0000462-34.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juscelino Oliveira Rodrigues de Queiros - de Instrução Data: 12/02/2025 Hora 10:15 Local: Sala 01 Situacão: Designada
04/02/2025 09:13

Expedida/Certificada
04/02/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC) Processo 0000462-34.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juscelino Oliveira Rodrigues de Queiros - CERTIFICO que, nesta data, INTIMO a defesa acerca da audiência de Instrução designada para o dia 12/02/2025, às 10:15h, bem como para que entre em contato com a Secretaria deste Juízo, via mensagem de WhatsApp para os números (68) 3211-5446 / 99229-7056, para instruções acerca do procedimento de videoconferência.
03/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:28

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:24

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:24

Ato ordinatório
31/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:29

Ato ordinatório
16/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:38

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 10:15:00, 3ª Vara Criminal.
13/12/2024 08:59

Mero expediente
09/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 05:33

Juntada de Mandado
02/12/2024 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 08:55

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:06

Juntada de Ofício
25/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassio de Holanda Tavares (OAB 198943/SP), Eugênio Tavares Pereira Neto (OAB 2201/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0000462-34.2023.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor Fato: Juscelino Oliveira Rodrigues de Queiros - de Instrução Data: 02/12/2024 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada
22/11/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
21/11/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 07:51

Expedição de Ofício.
19/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:12

Expedida/Certificada
19/11/2024 11:11

Ato ordinatório
07/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:39

Ato ordinatório
24/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal.
17/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:16

Expedida/Certificada
05/08/2024 13:57

Recebidos os autos
05/08/2024 13:57

Mero expediente
05/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:55

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal.
06/05/2024 16:43

Recebidos os autos
06/05/2024 16:43

Mero expediente
10/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição inicial
13/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição inicial
05/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:14

Ato ordinatório
28/02/2024 10:29

Mero expediente
26/02/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:00

Expedição de Ofício.
02/02/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:30

Expedida/Certificada
31/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal.
25/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:22

Outras Decisões
01/12/2023 00:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:54

Recebidos os autos
27/11/2023 21:54

Outras Decisões
27/11/2023 05:06

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:04

Ato ordinatório
14/11/2023 14:39

Recebidos os autos
14/11/2023 14:39

Mero expediente
13/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:02

Recebidos os autos
08/11/2023 20:02

Mero expediente
06/11/2023 05:21

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
03/10/2023 15:31

Recebidos os autos
03/10/2023 15:31

Mero expediente
02/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:17

Juntada de Petição de petição inicial
29/09/2023 01:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:50

Ato ordinatório
17/09/2023 16:56

Recebidos os autos
17/09/2023 16:56

Mero expediente
05/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:34

Ato ordinatório
30/08/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 10:40

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:59

Recebidos os autos
07/08/2023 17:59

Recebida a denúncia
07/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2023 23:43

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:47

Ato ordinatório
17/07/2023 00:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:46

Ato ordinatório
12/06/2023 00:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:25

Ato ordinatório
30/05/2023 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 08:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/05/2023 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 01:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:48

Ato ordinatório
08/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição inicial
06/05/2023 01:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:29

Declarada incompetência
29/03/2023 08:20

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2023 01:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:58

Mero expediente
15/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:12

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
06/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:50

Mero expediente
06/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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