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TJCE - 0241169-06.2021.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 0241169-06.2021.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/06/2021
TJCE - 3006619-78.2022.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/12/2022
TJCE - 3006623-18.2022.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 26/06/2025
TJCE - 3006623-18.2022.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA
Advogado: MATTEUS VIANA NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/12/2022
TJCE - 3035292-47.2023.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 3035292-47.2023.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/11/2023
TJCE - 3041444-77.2024.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO C EARA - CATRI e outros
Advogado: RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/12/2024
TJCE - 3041444-77.2024.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/06/2025
TJCE - 0269260-09.2021.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/10/2021