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TJPA - 0862544-67.2018.8.14.0301
Partes: ANA RITA RESENDE DE VASCONCELOS SILVA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/10/2018
TJPA - 0862544-67.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PARA MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 28/09/2020
TJPA - 0872218-93.2023.8.14.0301
Partes: x SERGIO LUIZ RAYOL MOSCOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPA - 0806530-65.2024.8.14.0006
Partes: SERGIO LUIZ RAYOL MOSCOSO x MARIA CREUZA CARDOSO BEZERRA
Advogado: JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 25/03/2024
TJPA - 0800285-50.2021.8.14.0133
Partes: SERGIO LUIZ RAYOL MOSCOSO x DCRIF - DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS e outros
Advogado: CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800285-50.2021.8.14.0133
Partes: DCRIF - DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS x SERGIO LUIZ RAYOL MOSCOSO
Advogado: CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 31/01/2021
TJPA - 0859166-93.2024.8.14.0301
Partes: ROBERTO CARLOS PIMENTA DE SOUZA e outros
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 24/07/2024
TJPA - 0862478-43.2025.8.14.0301
Partes: EDILEIA DA CONSOLACAO PEREIRA RODRIGUES e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS SEMBLANO GONCALVES
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/08/2025