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TJSP - 0000424-73.2022.8.26.0292
Partes: SERGIO LUIS DOMINGUES e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Advogado: LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Ajuizamento: 06/05/2018
TJRO - 5011569-02.2010.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x SERGIO LUIS DOMINGUES DUARTE
Advogado: CANDIDA SILVEIRA SAIBERT e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 8087566-56.2025.8.05.0001
Partes: SERGIO LUIS RODRIGUES DOMINGUES e outros x RAFAEL DE SOUZA DOMINGUES e outros
Advogado: IZABELLA SANTOS AMARAL e outros
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRJ - 0051345-29.2025.8.19.0000
Partes: BANCO DO BRASIL S A x SERGIO LUIS DE MORAES DOMINGUEZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/06/2025