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TJPB - 0852531-81.2022.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DA PARAIBA - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/10/2022
TJPB - 0807084-36.2023.8.15.2001
Partes: RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/02/2023
TJPB - 0821257-36.2021.8.15.2001
Partes: ALEXANDRE MAGNO CARNEIRO DE CARVALHO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0811332-79.2022.8.15.2001
Partes: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPB - 0811332-79.2022.8.15.2001
Partes: GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0851713-66.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 15/01/2025
TJPB - 0851713-66.2021.8.15.2001
Partes: GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/12/2021
TJPB - 0830584-68.2022.8.15.2001
Partes: MAURICIO FABIANO DE AQUINO e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPB - 0830584-68.2022.8.15.2001
Partes: MATHEUS SOARES DE AQUINO e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/06/2022
TJPB - 0853736-48.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 12/08/2024