26/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DE AQUINO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO FABIANO DE AQUINO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
24/10/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DE AQUINO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MAURICIO FABIANO DE AQUINO em 14/10/2024 23:59.
21/09/2024 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:53

Concedida a Segurança a M. S. D. A. - CPF: *07.***.*58-22 (IMPETRANTE)
19/08/2024 11:43

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 18:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
16/05/2024 08:17

Conclusos para julgamento
03/12/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:12

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 14:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/04/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 11:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/03/2023 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 17:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/02/2023 00:27

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DE AQUINO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO FABIANO DE AQUINO em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2023 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/01/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 10:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/12/2022 11:08

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 21:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2022 23:14

Conclusos para despacho
06/07/2022 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 01:09

Decorrido prazo de MAURICIO FABIANO DE AQUINO em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 15:36

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2022 23:59.
10/06/2022 18:01

Juntada de Petição de informações prestadas
08/06/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 09:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2022 11:00

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 07:54

Concedida a Medida Liminar
05/06/2022 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2022 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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