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TJTO - 0034266-10.2024.8.27.2729
Partes: NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/08/2024
TJTO - 0000435-57.2022.8.27.2723
Partes: MARIA APARECIDA LIMA ROCHA COSTA x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 23/03/2022
TJTO - 0010158-82.2022.8.27.2729
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0010158-82.2022.8.27.2729
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/03/2022
TJTO - 0048741-39.2022.8.27.2729
Partes: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/12/2022
TJTO - 0027967-61.2017.8.27.2729
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2025
TJTO - 0040973-28.2023.8.27.2729
Partes: TIM S A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 01/10/2024
TJTO - 0040973-28.2023.8.27.2729
Partes: TIM S A x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/10/2023
TJTO - 0002743-77.2024.8.27.2729
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 18/11/2024
TJTO - 0002743-77.2024.8.27.2729
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/01/2024