19/08/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00101588220228272729/TJTO
30/10/2024 13:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
29/10/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
25/09/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
03/09/2024 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5547162, Subguia 45068 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
28/08/2024 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5547162, Subguia 5431324
28/08/2024 16:12

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Guia 5547162 - R$ 50,00
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
12/08/2024 15:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/05/2024 13:05

Conclusão para despacho
21/05/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/05/2024 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2024 10:14

Protocolizada Petição
16/05/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/04/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 72, 71, 70 e 69
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 15:09

Conclusão para despacho
12/12/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
28/11/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/11/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
30/08/2022 16:05

Conclusão para despacho
30/08/2022 15:57

Protocolizada Petição
18/07/2022 18:23

Protocolizada Petição
08/07/2022 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2022 17:27

Protocolizada Petição
22/06/2022 21:31

Protocolizada Petição
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/05/2022 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
09/05/2022 05:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2022 18:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RUIVALDO AIRES FONTOURA (por substituição em 26/04/2022 17:28:38)
25/04/2022 18:13

Expedido Mandado
19/04/2022 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 34, 35, 36, 37 e 38
18/04/2022 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
07/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 13:12

Conclusão para despacho
05/04/2022 13:11

Juntada - Documento
04/04/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
04/04/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27
24/03/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:07

Decisão - Concessão em parte - Liminar
24/03/2022 14:02

Conclusão para despacho
24/03/2022 13:59

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
24/03/2022 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
24/03/2022 13:11

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
24/03/2022 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2022 09:48

Decisão - Declaração - Incompetência
22/03/2022 12:10

Conclusão para despacho
22/03/2022 12:09

Processo Corretamente Autuado
22/03/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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