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TJDFT - 0712440-78.2024.8.07.0000
Partes: FERNANDO RETTO HENRIQUES x SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2024
TJSP - 1001921-75.2024.8.26.0441
Partes: MONGUE PROTECAO AO SISTEMA COSTEIRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE e outros
Advogado: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA
1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 19/05/2024
TJPA - 0800810-42.2021.8.14.0065
Partes: DANILLO DE JESUS VIEIRA SILVA x PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMG - 5001401-43.2020.8.13.0443
Partes: SUZANO S.A. x SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: IVAN MAURO CALVO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Nanuque
Ajuizamento: 22/06/2020
TJMG - 5001401-43.2020.8.13.0443
Partes: SUZANO S.A. x SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: IVAN MAURO CALVO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRJ - 0809855-07.2024.8.19.0007
Partes: METALURGICA VULCANO LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA e outros
Advogado: JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA e outros
1ª instância - Barra Mansa 4 Vara Civel
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRN - 0814107-74.2019.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0813585-42.2022.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809024-09.2021.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRN - 0809024-09.2021.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Advogado: NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023