TJRN - 0813585-42.2022.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRAESTRUTURA - SEMOV

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/03/2024 01:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 01:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/12/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 09:50

    Transitado em Julgado em 02/12/2023

  • 02/12/2023 09:28

    Homologada a Transação

  • 22/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:31

    Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 16/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 04:04

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 28/10/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 28/10/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0813585-42.2022.8.20.5124 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de homologação de acordo apresentado pelo Município de Parnamirim (Id.102323976), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, à conclusão para despacho inicial.

    Publique-se.

    PARNAMIRIM/RN, data do sistema.

    MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

  • 09/10/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 22:11

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:24

    Declarada incompetência

  • 31/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:14

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/05/2023 09:14

    Audiência conciliação não-realizada para 24/05/2023 09:00 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim.

  • 19/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 02:20

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 03:03

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRAESTRUTURA - SEMOV em 11/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 21:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 10:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:23

    Audiência conciliação designada para 24/05/2023 09:00 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim.

  • 11/04/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 11:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim

  • 17/03/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:47

    Decorrido prazo de 09ª Promotoria Parnamirim em 06/02/2023.

  • 07/02/2023 16:39

    Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 06/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:18

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 29/11/2022 14:18

    Audiência conciliação não-realizada para 28/11/2022 09:00 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim.

  • 14/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 04:45

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:54

    Audiência conciliação redesignada para 28/11/2022 09:00 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim.

  • 26/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 19:08

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE em 07/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 15:59

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRAESTRUTURA - SEMOV em 07/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 17:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 17:41

    Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 04/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:27

    Audiência conciliação designada para 24/10/2022 10:00 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim.

  • 14/09/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:27

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 22/08/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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