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TJMS - 0802023-04.2022.8.12.0001
Partes: JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EDUARDA LACERDA KANIESKI
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMS - 0811635-63.2022.8.12.0001
Partes: ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CRISTINA FANTINI PADILHA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMS - 0802023-04.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA.
Advogado: EDUARDA LACERDA KANIESKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 31/10/2024
TJMS - 0811635-63.2022.8.12.0001
Partes: ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CRISTINA FANTINI PADILHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMS - 0812537-16.2022.8.12.0001
Partes: ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMS - 0812537-16.2022.8.12.0001
Partes: ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMS - 0822420-84.2022.8.12.0001
Partes: CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMS - 0844924-84.2022.8.12.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMS - 0844384-02.2023.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A.
Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMS - 0822432-98.2022.8.12.0001
Partes: ETIVALDO GOMES FILHO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/06/2022