TJMS - 0812537-16.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ: 22.283.265/0001-87

Advogados

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB: 65670/RS

CPF *03.***.*46-22

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0812537-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zanline Bazar e Utensilios Ltda Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) Advogada: Andry Jordana Lima Macarthy (OAB: 124377/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Delegado da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0812537-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zanline Bazar e Utensilios Ltda Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) Advogada: Andry Jordana Lima Macarthy (OAB: 124377/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Delegado da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/05/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 22:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2023 06:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 21/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:07

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 23/09/2022 21:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:28

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2022 14:41

    Juntada de Informações

  • 01/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:22

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:55

    Realizado cálculo de custas

  • 11/08/2022 14:00

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:35

    Juntada de Informações

  • 13/05/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:25

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2022 18:25

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:13

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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