28/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800037-08.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelada: Jorcelene Cavalheiro de Souza Advogado: Ivam Oliveira da Silva (OAB: 20614/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser mantida a declaração de nulidade do contrato de empréstimo ante a ausência de comprovação da sua celebração.

Demonstrada a existência de negativação indevida do nome da parte autora, atingindo seus direitos de personalidade, o dano moral está configurado, uma vez que in re ipsa.

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800037-08.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelada: Jorcelene Cavalheiro de Souza Advogado: Ivam Oliveira da Silva (OAB: 20614/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:10

Distribuído por sorteio
07/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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