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TJPB - 0800408-85.2025.8.15.0131
Partes: ANA LUISA MOISES DE SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 27/01/2025
TJPB - 0803181-52.2018.8.15.0001
Partes: DESMONTEC SERVICOS TECNICOS DE MINERACAO LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 04/03/2018
TJPB - 0853770-52.2024.8.15.2001
Partes: CASSIANO SILVA DE LIMA FILHO x GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/08/2024
TJPB - 0800411-40.2025.8.15.0131
Partes: DAMIAO PEDRO DE SOUSA - ME x SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 27/01/2025
TJPB - 0817380-98.2015.8.15.2001
Partes: LUIZA DE FATIMA BRITO ARAUJO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/08/2015
TJPB - 0851864-61.2023.8.15.2001
Partes: ANA ELISABETE SILVA DE PAIVA x SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/09/2023
TJPB - 0800157-62.2024.8.15.0241
Partes: MYLEINA AMICAELA DE LIMA & CIA LTDA - ME x SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Monteiro
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPB - 0868934-57.2024.8.15.2001
Partes: ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP x SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/10/2024
TJCE - 3068263-17.2025.8.06.0001
Partes: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DENIS BARROSO ALBERTO
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/08/2025
TJAL - 0721860-89.2017.8.02.0001
Partes: WALMART BRASIL LTDA - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ALAGOAS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Ajuizamento: 22/11/2024