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TJMA - 0800065-45.2020.8.10.0021
Partes: M. DO C. DA CONCEICAO NETA COMERCIO E SERVICOS - ME x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS e outros
Advogado: MARCOS AURELIO DIAS CARNEIRO SA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2020
TJMA - 0825138-45.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x CRISTOVAO COSTA BESERRA e outros
Advogado: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMA - 0825140-15.2021.8.10.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS e outros x JOSE ROGERIO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0825140-15.2021.8.10.0001
Partes: JOSE ROGERIO DA SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS e outros
Advogado: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMA - 0861324-33.2022.8.10.0001
Partes: ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS e outros
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMA - 0054014-87.2014.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA CONCEICAO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS e outros
Advogado: NATHAN LUIS SOUSA CH---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2014
TJMA - 0800535-97.2023.8.10.0077
Partes: WASHINGTON NUNES RODRIGUES x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMA - 0815270-23.2021.8.10.0040
Partes: JOSE RICARDO CORLESSO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMA - 0801341-74.2020.8.10.0001
Partes: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMA - 0801341-74.2020.8.10.0001
Partes: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2021