20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0825140-15.2021.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROGERIO DA SILVA e outros ADVOGADO:Advogado do(a) ESPÓLIO DE: GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR - PE32616 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
19/08/2025 08:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/08/2025 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ELVIS SANDRO NASCIMENTO SOUZA - M E - ME em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:29

Juntada de petição
23/06/2025 00:11

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
20/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:40

Juntada de parecer
27/05/2025 18:21

Juntada de petição
09/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:13

Recebidos os autos
29/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/04/2025 10:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/04/2024 00:33

Decorrido prazo de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ELVIS SANDRO NASCIMENTO SOUZA - M E - ME em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 13:33

Juntada de parecer do ministério público
07/03/2024 00:49

Decorrido prazo de GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:15

Recebidos os autos
01/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800507-71.2020.8.10.0098

Laurita de Moura Oliveira

Bcv - Banco de Credito e Varejo S/A.

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2020 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0800506-86.2020.8.10.0098

Laurita de Moura Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2020 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0814681-31.2021.8.10.0040

Antonio Silva Lima

Multicoins Network Eireli

Advogado: Marcelo Gilles Vieira de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0814681-31.2021.8.10.0040

Antonio Silva Lima

Edimilson Santos de Sousa

Advogado: Jose de Ribamar Rodrigues Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0825140-15.2021.8.10.0001

Jose Rogerio da Silva

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ...

Advogado: Gileno Andrade de Almeida Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2021 14:44

Exibir Processo