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TJAC - 1000839-77.2018.8.01.0000
Partes: ESTADO DO ACRE e outros x NILTON BAYMA CRAVEIRO e outros
Advogado: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 08/02/2024
TJAC - 1000855-31.2018.8.01.0000
Partes: ESTADO DO ACRE e outros x RANDOLF MARIANO ROCHA BALLIVIAN e outros
Advogado: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 08/02/2024
TJAC - 0016545-37.2006.8.01.0001
Partes: PEDRO OCIMAR ARAUJO DE SOUZA x ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE EST. DA GESTAO ADMINISTRATIVA - SGA e outros
Advogado: ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 28/06/2007
TJAC - 0016686-56.2006.8.01.0001
Partes: ADONALDO DE AZEVEDO LIMA x ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE EST. DA GESTAO ADMINISTRATIVA - SGA
Advogado: MAYKO FIGALE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 01/11/2006
TJAC - 0016590-41.2006.8.01.0001
Partes: MARIA INES DA SILVA x ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE EST. DA GESTAO ADMINISTRATIVA - SGA
Advogado: MAURIAN SILVA DE SENA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 31/10/2006
TJPA - 0855825-93.2023.8.14.0301
Partes: FLAVIA DA CUNHA LISBOA PALHETA x SECRETARIO ADJUNTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP/PA e outros
Advogado: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/06/2023
TJPA - 0855825-93.2023.8.14.0301
Partes: FLAVIA DA CUNHA LISBOA PALHETA x SECRETARIO ADJUNTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP/PA e outros
Advogado: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 04/07/2024
TJPA - 0830103-23.2024.8.14.0301
Partes: SECRETARIA ADJUNTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA e outros x NUBIA LETICIA MAIA BARBOSA
Advogado: BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0830103-23.2024.8.14.0301
Partes: NUBIA LETICIA MAIA BARBOSA x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/04/2024
TJSC - 5080124-98.2022.8.24.0023
Partes: NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA ASSESSORIA E NEGOCIOS SA x SUPERINTENDENTE DE GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: CAROLINA JAEN SAAD e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2022