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TJPA - 0891593-17.2022.8.14.0301
Partes: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/11/2022
TJPA - 0816103-52.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA x SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Advogado: LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/03/2023
TJPA - 0816103-52.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA x SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Advogado: LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Ajuizamento: 01/09/2025
TJTO - 0043853-27.2022.8.27.2729
Partes: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/11/2022
TJRN - 0908949-22.2022.8.20.5001
Partes: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FABIO LUIZ SOARES SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRN - 0908949-22.2022.8.20.5001
Partes: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: FABIO LUIZ SOARES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRN - 0908949-22.2022.8.20.5001
Partes: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMA - 0860585-60.2022.8.10.0001
Partes: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMA - 0860585-60.2022.8.10.0001
Partes: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2022