02/09/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
02/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043853-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): FABIO LUIZ SOARES SANTOS (OAB SP492480)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB SP174901) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual dos descontos devidos, conforme determina o art. 6, § 9º da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Fica o credor intimado para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, conforme determina o art. 6, inciso XXVI da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
30/08/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
30/08/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043853-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): FABIO LUIZ SOARES SANTOS (OAB SP492480)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB SP174901) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da executada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2025 14:05

Conclusão para decisão
27/08/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:48

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/05/2025 16:40

Processo Reativado
13/05/2025 16:40

Protocolizada Petição
01/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:04

Baixa Definitiva
17/04/2024 16:03

Trânsito em Julgado
03/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/02/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
02/02/2024 13:22

Lavrada Certidão
02/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/12/2023 17:03

Conclusão para julgamento
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
26/07/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2023 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:26

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2023 17:56

Juntada - Informações
28/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/03/2023 13:26

Juntada - Informações
21/03/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 11:02

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
19/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
21/11/2022 14:20

Protocolizada Petição
18/11/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 14:45

Conclusão para despacho
18/11/2022 14:45

Processo Corretamente Autuado
18/11/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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