04/09/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
04/09/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92
04/09/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91
01/09/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035557-50.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual dos descontos devidos, conforme determina o art. 6, § 9º da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Fica o credor intimado para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, conforme determina o art. 6, inciso XXVI da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
29/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035557-50.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o limite da requisição de pequeno valor.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 12:48

Conclusão para decisão
26/08/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/08/2025 14:47

Conta Atualizada
07/08/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/08/2025 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/08/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/08/2025 15:19

Juntada - Certidão
01/08/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/08/2025 14:16

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 16:13

Conclusão para despacho
23/06/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:36

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 18:15

Conclusão para despacho
28/03/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
28/03/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
21/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 19:22

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 18:17

Conclusão para decisão
14/03/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
19/12/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
27/11/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00028663620228272700/TJTO
13/07/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos
04/07/2023 16:53

Lavrada Certidão
25/01/2023 16:48

Lavrada Certidão
21/09/2022 16:26

Lavrada Certidão
08/07/2022 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00028663620228272700/TJTO
23/03/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 00028663620228272700/TJTO
07/02/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/01/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
26/10/2021 17:06

Conclusão para despacho
13/10/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/10/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:31

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 14:14

Conclusão para decisão
21/09/2021 12:21

Distribuído por dependência - Número: 00005334820218272700/TO
20/09/2021 16:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
03/08/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2021 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/07/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/07/2021 17:38

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
31/05/2021 14:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
16/04/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2021 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/04/2021 17:58

Julgamento Anulado
11/03/2021 15:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
11/03/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/02/2021 17:38

Julgamento Anulado
25/01/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00