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TJSC - 5019972-56.2022.8.24.0000
Partes: PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 09/04/2024
TJSC - 5000549-46.2019.8.24.0023
Partes: GILBERTO LUIZ HELFENSTEIN x PROCURADORIA JURIDICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: AMANDA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/10/2022
TJSC - 5003492-10.2019.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x AGUIAR SERVICOS E ASSESSORIA LTDA
Advogado: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJSC - 5003492-10.2019.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x AGUIAR SERVICOS E ASSESSORIA LTDA
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/04/2023
TJSC - 5026247-21.2022.8.24.0000
Partes: PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: SANDRO MARCIO ANDRADE DO HERVAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Ajuizamento: 11/05/2022
TJSC - 5003895-19.2023.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SANDRO LUIS BOTELHO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 26/09/2023
TJSC - 0000948-13.2001.8.24.0082
Partes: ZELIA APARECIDA DE SOUZA e outros x JUVENTINO PAULO CARDOSO "DE CUJUS"
Advogado: CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 12/03/2009
TJSC - 5000517-88.2014.8.24.0064
Partes: EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL JOWI x JOSE TORJALIO DO AMARAL e outros
Advogado: GERALDO GREGORIO JERONIMO e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSC - 5015104-65.2020.8.24.0045
Partes: CRISTIANO DOS SANTOS ACOSTA x GAMBATTO VEICULOS LTDA e outros
Advogado: JULIANE TREVISAN e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 18/11/2020
TJSC - 5017065-13.2022.8.24.0064
Partes: KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK e outros x FERNANDO SCHNEIDER
Advogado: SANDRO MARCIO ANDRADE DO HERVAL e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 09/08/2022