TJSC - 5026247-21.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 18:32
Baixa Definitiva
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22/05/2024 08:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/05/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/05/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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22/05/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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13/05/2024 13:07
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/05/2024 16:47
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
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10/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
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08/05/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5026247-21.2022.8.24.0000/SC AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RELATOR(A): JOAO HENRIQUE BLASI Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido exordial, mantendo hígido o § 6º do art. 235 da Lei Estadual n. 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente) com a redação entronizada pela Lei Estadual n. 18.350/2022, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." -
25/04/2024 17:35
Expedição de ofício - 1 carta
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25/04/2024 17:33
Expedição de ofício - 1 carta
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25/04/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 17:24
Expedição de Edital
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23/04/2024 22:02
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
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23/04/2024 22:01
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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02/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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01/04/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/03/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GOE25 -> DRI
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20/03/2024 13:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 09:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5026247-21.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA PROCURADOR(A): SANDRO MARCIO ANDRADE DO HERVAL RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
01/03/2024 17:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7
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17/11/2023 19:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE25
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16/11/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/09/2023 19:15
Juntada de Petição
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16/08/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2023 10:04
Juntada de Petição
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08/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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26/07/2023 18:01
Expedição de ofício - 1 carta
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26/07/2023 17:54
Expedição de ofício - 1 carta
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25/07/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP
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08/11/2022 21:38
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GOE25
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08/11/2022 21:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 08/11/2022 21:37:04)
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04/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/11/2022 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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26/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/10/2022 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/10/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - SORGESP -> DRI
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07/10/2022 17:17
Remetidos os Autos com voto-vista - GOE21 -> SORGESP
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07/10/2022 17:05
Remetidos os Autos - SORGESP -> GOE21
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07/10/2022 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GOE21 -> SORGESP
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07/10/2022 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/10/2022 13:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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03/10/2022 13:52
Incluído em mesa para julgamento
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30/09/2022 17:16
Incluído em mesa para julgamento
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21/09/2022 18:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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21/09/2022 12:21
Remetidos os Autos - GOE25 -> GOE21
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16/09/2022 14:07
Juntada de Petição
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05/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>
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02/09/2022 21:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022
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02/09/2022 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2022 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 44
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17/06/2022 14:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE25
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17/06/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2022 16:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/06/2022 11:28
Juntada de Petição
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03/06/2022 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2022 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2022 23:58
Juntada de Petição
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02/06/2022 17:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2022 15:07
Juntada de Petição
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31/05/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2022 11:00
Expedição de ofício - 1 carta
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19/05/2022 10:58
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2022 19:14
Determinada a citação
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17/05/2022 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP
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12/05/2022 10:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE25
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12/05/2022 10:05
Juntada de Certidão
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12/05/2022 10:03
Alterado o assunto processual
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12/05/2022 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/05/2022 17:22
Remessa Interna para Revisão - GOE25 -> DCDP
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11/05/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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