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TJMA - 0844432-25.2017.8.10.0001
Partes: FAUSTO ROBERTO MEIRELES LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2018
TJMA - 0844432-25.2017.8.10.0001
Partes: ROSELE MEIRELES BAIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMA - 0845364-13.2017.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA GALVAO MEIRELES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2017
TJMA - 0830586-96.2021.8.10.0001
Partes: ROSELE MEIRELES BAIMA
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMA - 0807481-30.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSELE MEIRELES BAIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMA - 0809870-82.2020.8.10.0001
Partes: ROSELE MEIRELES BAIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0816339-13.2021.8.10.0001
Partes: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA e outros x FRANCISCO DE ASSIS SERRA BAIMA
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 01/05/2021
TJMA - 0800233-78.2018.8.10.0001
Partes: IVALDO PEREIRA BATALHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2018
TJMA - 0800233-78.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSELE MEIRELES BAIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMA - 0800233-78.2018.8.10.0001
Partes: IVALDO PEREIRA BATALHA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/12/2019