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TJMG - 0027041-68.2013.8.13.0447
Partes: MARLENE IDALINA DE SOUZA GARCIA e outros x RONALDO LEMOS e outros
Advogado: GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Era
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRJ - 0841282-71.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x 077-04836/2019 e outros
Advogado: FERNANDA COSTA PAGANI
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/11/2023
TJSC - 5006035-40.2022.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RONALDO LEMOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 17/08/2022
TJSC - 5006035-40.2022.8.24.0012
Partes: RONALDO LEMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 26/07/2024
TJSC - 5006035-40.2022.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIOGO MAXUEL PIRES PRESTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5009376-40.2023.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RONALDO LEMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 30/11/2023
TJSC - 5021750-87.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RONALDO LEMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 16/09/2025
TJDFT - 0707178-81.2023.8.07.0001
Partes: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS x RONALDO LEMES
Advogado: THIAGO BRITO DA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2023
TJDFT - 0705488-27.2017.8.07.0001
Partes: RONALDO LEMES x COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 26/04/2017
TRF1 - 0004633-64.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x VIACAO AEREA SAO PAULO S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025