08/01/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RONALDO LEMES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:06

Recebidos os autos
23/11/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/11/2023 10:33

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:10

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:59

Recebidos os autos
16/10/2023 16:59

Homologada a Transação
14/10/2023 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707178-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: RONALDO LEMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Retifique-se a autuação para constar apenas como classe judicial cumprimento de sentença.

A despeito do requerimento do advogado do réu de que não é procurador constituído neste feito (ID. 172068403), a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para a fase de cumprimento de sentença tendo em vista que não constou disposição em sentido diverso no instrumento de mandato e não houve renúncia ao referido instrumento (art. 105, § 4º do CPC).

Considerando que houve o transcurso do prazo de mais de 1 ano do trânsito em julgado, conforme artigo 513, § 4º, do CPC, intime-se o réu pessoalmente, via correio, no último endereço indicado, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
27/09/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 20:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 11:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 18:19

Recebidos os autos
25/09/2023 18:19

Outras decisões
15/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:43

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:22

Recebidos os autos
22/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 14:55

Recebidos os autos
27/07/2023 14:55

Outras decisões
27/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/07/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:05

Recebidos os autos
13/06/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:05

Declarada incompetência
17/02/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/02/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

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